NT 2024.0005144 TDHA, TEA Ritalina e Aripripazol - NATJUS TJMG
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Data
2024-08-01
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Resumo
O trAté o momento, os medicamentos disponíveis para o tratamento do
TEA são voltados à redução dos sintomas associados à condição e deve
ser considerado um complemento as terapias não medicamentosas e
não a única ou principal estratégia de cuidado. O balanço de riscos e
benefícios do tratamento farmacológico deve ser considerado e
discutido com o indivíduo, pais ou responsáveis, para que a decisão sobre
a melhor estratégia terapêutica seja compartilhada. No comportamento
agressivo (autoagressão ou agressão a outras pessoas), os antipsicóticos
demonstram benefício quando houver baixa resposta ou não adesão às
intervenções não-farmacológicas. Entre os antipsicóticos, as diretrizes
clínicas internacionais recomendam o uso de risperidona ou aripiprazol
como opção terapêutica sem que um medicamento seja considerado
mais adequado, efetivo ou seguro. A risperidona está incluída no SUS e
descrita para uso no PCDT do TEA.
O aripiprazol® é um medicamento da classe dos antipsicóticos
atípicos que atua no tratamento de esquizofrenia e transtorno bipolar.
Embora já se saiba que a ação dos antipsicóticos de uma forma envolva o
bloqueio de receptores dopaminérgicos (principalmente D2) e também de
serotonina, ainda não se sabe ao certo qual a ação do aripiprazol no
organismo. Apesar de observações de pesquisas mostrarem que o
aripiprazol pode ajudar a conter sintomas do autismo como a
agressividade; hiperatividade; irritabilidade; impulsividade, seu uso
nesse sentido ainda não consta na bula. Conforme sua bula também não
há indicação aprovada para o seu uso em pacientes pediátricos.
O MPH Ritalina® 10mg está aprovada pela ANVISA no tratamento
do TDHA. Tem como principais efeitos colaterais diminuição do apetite,
insônia, cefaleia, boca seca, náusea, infecções, tontura insônia, febre,
tosse. Seu uso prolongado por mais de 4 semanas não foi
sistematicamente avaliado em estudos controlados, estando
relacionado a redução no crescimento (ganho ponderal e/ou estatural) e
início ou exacerbação de tiques verbais e motores. Não esta listado na
RENAME, não existindo ente responsável pelo sua distribuição. A
Alianca Canadense de Pesquisa do TDAH, considera os agentes
estimulantes do SNC, dentre os quais estão o MPH, o LDX e o sal misto
de anfetamina como de primeira linha. Revisão da literatura em relação
as MPH e LXD mostraram que há maior risco de eventos adversos gerais
com a LDX, porém, quanto a eficácia, as evidências disponíveis
sugeriram que os dois medicamentos não apresentam diferenças
significativas. Cabe ressaltar, entretanto, que a qualidade geral das
evidências foi considerada baixa para o desfecho de melhora clínica e muito
baixa para eventos adversos gerais. Assim concluiu que são necessários
estudos mais bem desenhados e com duração maiores para se compreender
os efeitos reais das anfetaminas no tratamento do TDAH. A Conitec
recomendou a não incorporação no SUS do MPH e da LDX para o
tratamento do TDAH. Como a análise não apontou diferença
significativa entre as duas substâncias em termos de melhora clínica,
optou-se por considerar apenas a dimensão economica para
estabelecer a opção mais vantajosa para o SUS. A recomendação do
Plenário considerou o elevado aporte de recursos financeiros apontado
na análise de impacto orçamentário bem como a baixa/muito baixa
qualidade das evidências cientificas relacionadas à eficacia e a
segurança dos medicamentos em questão de liberacão imediata
duração. Entretanto alguns Estados e Municípios, como Belo Horizonte
e Itabira, dispensam o MPH de liberação imediata duração, conforme
protocolos específicos nos CAPSi, para tratamento da esquizofrenia
CEPAI, unidade da FHEMIG.