APELAÇÃO CRIMINAL N° 1.0443.10.002184-1/001

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dc.contributor.authorMinas Gerais. Tribunal de Justiça. 1ª Câmara Criminal
dc.contributor.authorDesembargador FLÁVIO BATISTA LEITE (Relator)
dc.date.accessioned2014-03-27T13:18:42Z
dc.date.available2014-03-27T13:18:42Z
dc.date.issued2011-10-04
dc.descriptionAPELAÇÃO CRIMINAL N° 1.0443.10.002184-1/001 - Comarca de Nanuque - Apelante: Aldair José Caciano Lisboa - Apelado: Ministério Público do Estado de Minas Gerais - Relator: DES. FLÁVIO LEITEpt_BR
dc.description.abstractEmenta: Apelação criminal. Latrocínio. Roubo consumado qualificado pelo resultado morte. Dolo evidente. Desclassificação impossível. Pena-base. Circunstâncias bem analisadas. Reincidência não comprovada. Decote necessário. Demais agravantes reconhecidas e aplicadas corretamente. Recurso parcialmente provido.pt_BR
dc.identifier.issn0447-1768
dc.identifier.urihttps://bd.tjmg.jus.br/jspui/handle/tjmg/1531
dc.language.isoen_USpt_BR
dc.publisherTribunal de Justiça do Estado de Minas Geraispt_BR
dc.subjectLatrocíniopt_BR
dc.subjectArt. 157, § 3º, do Código Penalpt_BR
dc.subjectRoubo qualificado pelo resultado mortept_BR
dc.subjectConsumaçãopt_BR
dc.subjectElemento volitivopt_BR
dc.subjectDolopt_BR
dc.subjectConfiguraçãopt_BR
dc.subjectCrime tentadopt_BR
dc.subjectNão cabimentopt_BR
dc.subjectDesclassificação para homicídio culposopt_BR
dc.subjectCondenaçãopt_BR
dc.subjectFixação da penapt_BR
dc.subjectAnálise das circunstâncias judiciaispt_BR
dc.subjectReincidênciapt_BR
dc.subjectNão reconhecimentopt_BR
dc.subjectAgravantes genéricaspt_BR
dc.subjectArts. 61, II, d, e 62, I, do Código Penalpt_BR
dc.subjectAplicaçãopt_BR
dc.titleAPELAÇÃO CRIMINAL N° 1.0443.10.002184-1/001pt_BR
dc.typeOtherpt_BR
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