Decisão- SEI nº 0107126-48.2018.8.13.0000

Página do item simplificado
dc.contributor.authorFonseca, José Geraldo Saldanha da
dc.contributor.authorRamiro, Eduardo Henrique de Oliveira
dc.date.accessioned2019-09-30T13:41:32Z
dc.date.available2019-09-30T13:41:32Z
dc.date.issued2018-10-03
dc.descriptionTrata-se da Portaria nº 20/2018, subscrita pela Diretora do Foro da Comarca ----, que disciplina a lavratura de Termo Circunstanciado de Ocorrência (TCO) pela Polícia Militar do município, referente à ocorrência de delito de menor potencial ofensivo, no âmbito do Juizado Especial Criminal daquela comarca.pt_BR
dc.identifier.urihttps://bd.tjmg.jus.br/handle/tjmg/10591
dc.subjectPORTARIApt_BR
dc.subjectDIREÇÃO DO FOROpt_BR
dc.subjectTCO- TERMO CIRCUNSTANCIADO DE OCORRÊNCIApt_BR
dc.subjectPolícia Militarpt_BR
dc.subjectPOSSIBILIDADEpt_BR
dc.subjectADEQUAÇÃOpt_BR
dc.titleDecisão- SEI nº 0107126-48.2018.8.13.0000pt_BR
dc.typeOtherpt_BR
Arquivos
Pacote Original
Agora exibindo 1 - 1 de 1
Imagem de Miniatura
Nome:
Portaria_TCO___necessidade_de_adequacao___proibicao_recebimento_droga_forum__SEI_0107126_48.2018.8.13.0000 teste.pdf
Tamanho:
95 KB
Formato:
Adobe Portable Document Format
Descrição:
Baixar
Licença do Pacote
Agora exibindo 1 - 1 de 1
Imagem de Miniatura
Nome:
license.txt
Tamanho:
367 B
Formato:
Item-specific license agreed upon to submission
Descrição:
Baixar
Coleções