Reforma processual penal - Lei 11.690/08 e as provas no CPP
dc.contributor.author | Gandra, Thiago Grazziane | |
dc.date.accessioned | 2017-09-18T14:22:52Z | |
dc.date.available | 2017-09-18T14:22:52Z | |
dc.date.issued | 2009-03-06 | |
dc.description.abstract | Recentemente, em 11 de agosto de 2008, entrou em vigor a Lei 11.690, que alterou dispositivos do CPP Brasileiro, modificando alguns pontos no que tange à matéria probatória. Deve-se esclarecer que este artigo não tem a pretensão de esgotar o tema, nem mesmo de aprofundar-se nas questões mais polêmicas. O escopo deste artigo é o de sistematizar as alterações do CPP promovidas por aquela legislação, mas sem se furtar a breves comentários sobre os pontos mais polêmicos e interessantes, com o inescondível intuito de promover o primeiro encontro do profissional do direito, notadamente, da área penal, com o modificado CPP Brasileiro. | pt_BR |
dc.identifier.issn | 19827946 | |
dc.identifier.uri | https://bd.tjmg.jus.br/jspui/handle/tjmg/8542 | |
dc.language.iso | pt_BR | pt_BR |
dc.relation.ispartofseries | 21ª edição; | |
dc.subject | processo penal | pt_BR |
dc.subject | CPP Brasileiro | pt_BR |
dc.title | Reforma processual penal - Lei 11.690/08 e as provas no CPP | pt_BR |
dc.type | Article | pt_BR |
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