NT 2024.0005682 Budesonida + Formoterol - NATJUS TJMG

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2025-02-06
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Resumo
trata-se de paciente com diagnóstico de asma que alcançou resposta satisfatória com melhora clínica significativa após a introdução do uso dos medicamentos requeridos (Fumarato de formoterol 12 mcg + Budesonida 400 mcg 01 Puf a cada 12 horas). Consta no documento (recibo de dispensação de medicamentos) datado de 14/09/2023, que a medicação está em falta. Os medicamentos do componente especializado de assistência farmacêutica, visam garantir o acesso ao tratamento medicamentoso de doenças raras, de baixa prevalência ou de uso cronico prolongado, com alto custo unitário, cujas linhas de cuidado estão definidas nos protocolos publicados pelo Ministério da Saúde, e cujo fornecimento ao paciente é responsabilidade essencialmente do Estado. O acesso aos medicamentos do componente especializado, fornecidos através de protocolos, ocorre nas Farmácias das Regionais de Saúde, mediante deferimento de processo administrativo de solicitação de medicamento. Cuja dispensação segue regras e critérios específicos, como diagnóstico, monitorização/ acompanhamento, esquemas terapêuticos, entre outros. O SUS possui Protocolo Clínico e Diretrizes Terapêuticas (PCDT) para o tratamento da asma. A combinação de fármacos solicitada, Fumarato de formoterol + Budesonida 12/400 mcg, é a associação de um broncodilatador beta-2 adrenérgico de longa ação (fumarato de formoterol - LABA), com um corticosteróide inalatório (budesonida). A combinação dos fármacos está disponível na rede pública, através do componente especializado de assistência farmacêutica, na apresentação de cápsula ou pó para inalação de 6/200 mcg e de 12/400 mcg. O fornecimento está condicionado ao preenchimento de critérios previstos no protocolo da asma. A indicação/ prescrição para o caso em tela está em conformidade com a finalidade terapêutica pretendida, que é o tratamento farmacológico da asma. Trata-se de questão estritamente relacionada à gestão da saúde pública.
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