APELAÇÃO CÍVEL Nº 1.0261.10.000884-4/003
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Data
2014-01-09
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Editor
Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
Resumo
Ementa: Embargos de terceiro. Busca e apreensão de bens relacionados em procedimento de inventário. Promessa de compra e venda entre terceiro e de cujus. Impossibilidade. Bem gravado com garantia fiduciária. Constrição judicial mantida.
Descrição
APELAÇÃO CÍVEL Nº 1.0261.10.000884-4/003
- Comarca de Formiga - Apelante: José Rodrigues - Apelado: Oscar Farnese Neto - Relator: DES. FERNANDO CALDEIRA BRANT
Palavras-chave
Embargos de terceiro, Bens relacionados em inventário, Busca e apreensão, Promessa de compra e venda, Contrato firmado entre terceiro e o de cujus, Impossibilidade, Bem gravado com garantia fiduciária, Constrição judicial, Manutenção