HABEAS CORPUS N° 1.0000.07.465598-6/000
dc.contributor.author | Minas Gerais. Tribunal de Justiça. 1ª Câmara Criminal | |
dc.contributor.author | Desembargadora MÁRCIA MILANEZ (Relatora) | |
dc.date.accessioned | 2014-11-21T12:48:49Z | |
dc.date.available | 2014-11-21T12:48:49Z | |
dc.date.issued | 2008-01-08 | |
dc.description | HABEAS CORPUS N° 1.0000.07.465598-6/000 - Comarca de Passos - Paciente: Thiago Victor da Silva - Autoridade coatora: Juiz de Direito da 2ª Vara Criminal da Infância e Juventude da Comarca de Passos - Relatora: Des.ª MÁRCIA MILANEZ | pt_BR |
dc.description.abstract | Ementa: Habeas corpus. Roubo qualificado. Prisão preventiva. Abstrata fundamentação. Comoção social e gravidade delitiva. Inidoneidade. Paciente primário, com residência fixa e ocupação lícita. Relevância. Desproporcionalidade entre a prisão preventiva e o regime inicial semi-aberto fixado na sentença condenatória. Precedentes do STF e do STJ. Ordem parcialmente concedida. | pt_BR |
dc.identifier.issn | 0447-1768 | |
dc.identifier.uri | https://bd.tjmg.jus.br/jspui/handle/tjmg/3826 | |
dc.language.iso | pt_BR | pt_BR |
dc.publisher | Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais | pt_BR |
dc.subject | Habeas corpus | pt_BR |
dc.subject | Roubo qualificado | pt_BR |
dc.subject | Prisão preventiva | pt_BR |
dc.subject | Garantia da ordem pública | pt_BR |
dc.subject | Repercussão social | pt_BR |
dc.subject | Ausência de fundamentação jurídica | pt_BR |
dc.subject | Constrangimento ilegal | pt_BR |
dc.subject | Réu primário | pt_BR |
dc.subject | Residência fixa | pt_BR |
dc.subject | Ocupação lícita | pt_BR |
dc.subject | Regime inicial semi-aberto | pt_BR |
dc.subject | Apelação em liberdade | pt_BR |
dc.subject | Concessão da ordem | pt_BR |
dc.title | HABEAS CORPUS N° 1.0000.07.465598-6/000 | pt_BR |
dc.type | Other | pt_BR |