HABEAS CORPUS N° 1.0000.07.465598-6/000

dc.contributor.authorMinas Gerais. Tribunal de Justiça. 1ª Câmara Criminal
dc.contributor.authorDesembargadora MÁRCIA MILANEZ (Relatora)
dc.date.accessioned2014-11-21T12:48:49Z
dc.date.available2014-11-21T12:48:49Z
dc.date.issued2008-01-08
dc.descriptionHABEAS CORPUS N° 1.0000.07.465598-6/000 - Comarca de Passos - Paciente: Thiago Victor da Silva - Autoridade coatora: Juiz de Direito da 2ª Vara Criminal da Infância e Juventude da Comarca de Passos - Relatora: Des.ª MÁRCIA MILANEZpt_BR
dc.description.abstractEmenta: Habeas corpus. Roubo qualificado. Prisão preventiva. Abstrata fundamentação. Comoção social e gravidade delitiva. Inidoneidade. Paciente primário, com residência fixa e ocupação lícita. Relevância. Desproporcionalidade entre a prisão preventiva e o regime inicial semi-aberto fixado na sentença condenatória. Precedentes do STF e do STJ. Ordem parcialmente concedida.pt_BR
dc.identifier.issn0447-1768
dc.identifier.urihttps://bd.tjmg.jus.br/jspui/handle/tjmg/3826
dc.language.isopt_BRpt_BR
dc.publisherTribunal de Justiça do Estado de Minas Geraispt_BR
dc.subjectHabeas corpuspt_BR
dc.subjectRoubo qualificadopt_BR
dc.subjectPrisão preventivapt_BR
dc.subjectGarantia da ordem públicapt_BR
dc.subjectRepercussão socialpt_BR
dc.subjectAusência de fundamentação jurídicapt_BR
dc.subjectConstrangimento ilegalpt_BR
dc.subjectRéu primáriopt_BR
dc.subjectResidência fixapt_BR
dc.subjectOcupação lícitapt_BR
dc.subjectRegime inicial semi-abertopt_BR
dc.subjectApelação em liberdadept_BR
dc.subjectConcessão da ordempt_BR
dc.titleHABEAS CORPUS N° 1.0000.07.465598-6/000pt_BR
dc.typeOtherpt_BR
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