HABEAS CORPUS N° 1.0000.07.465598-6/000
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Data
2008-01-08
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Editor
Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
Resumo
Ementa: Habeas corpus. Roubo qualificado. Prisão preventiva. Abstrata fundamentação. Comoção social e gravidade delitiva. Inidoneidade. Paciente primário, com residência fixa e ocupação lícita. Relevância. Desproporcionalidade entre a prisão preventiva e o regime inicial semi-aberto fixado na sentença condenatória. Precedentes do STF e do STJ. Ordem parcialmente concedida.
Descrição
HABEAS CORPUS N° 1.0000.07.465598-6/000 -
Comarca de Passos - Paciente: Thiago Victor da Silva - Autoridade coatora: Juiz de Direito da 2ª Vara Criminal da Infância e Juventude da Comarca de Passos - Relatora: Des.ª MÁRCIA MILANEZ
Palavras-chave
Habeas corpus, Roubo qualificado, Prisão preventiva, Garantia da ordem pública, Repercussão social, Ausência de fundamentação jurídica, Constrangimento ilegal, Réu primário, Residência fixa, Ocupação lícita, Regime inicial semi-aberto, Apelação em liberdade, Concessão da ordem