NT 2025.0007899 Belimumabe - Lúpus Eritematoso Sistêmico - NATJUS TJMG
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2026-10-07
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Resumo
Paciente de 24 anos de idade com diagnóstico de Lúpus Eritematoso Sistêmico (LES). A demanda pleiteia o fornecimento do medicamento belimumabe. A análise técnica conclui pela existência de Protocolo Clínico e Diretrizes Terapêuticas (PCDT) no SUS para a condição, com alternativas terapêuticas disponíveis na rede pública, ressaltando que o medicamento não possui recomendação de incorporação pela CONITEC e que a sua imprescindibilidade clínica não foi demonstrada no caso concretamente analisado.