RECURSO ESPECIAL Nº 730.546/MG

dc.contributor.authorBrasil. Superior Tribunal de Justiça. 4ª Turma
dc.contributor.authorMinistro JORGE SCARTEZZINI (Relator)
dc.date.accessioned2015-03-25T14:10:58Z
dc.date.available2015-03-25T14:10:58Z
dc.date.issued2005-10-03
dc.descriptionRECURSO ESPECIAL Nº 730.546/MG - Relator: Ministro JORGE SCARTEZZINI - Recorrentes: P.V.B.B.A. e cônjuge. Advogados: Linda Mirtes Maluf Afonso e outros.pt_BR
dc.identifier.issn0447-1768
dc.identifier.urihttps://bd.tjmg.jus.br/jspui/handle/tjmg/4769
dc.language.isopt_BRpt_BR
dc.publisherTribunal de Justiça do Estado de Minas Geraispt_BR
dc.subjectCIVILpt_BR
dc.subjectREGIME MATRIMONIAL DE BENSpt_BR
dc.subjectALTERAÇÃO JUDICIALpt_BR
dc.subjectCASAMENTO OCORRIDO SOB A ÉGIDE DO CC/1916 (LEI Nº 3.071)pt_BR
dc.subjectPOSSIBILIDADEpt_BR
dc.subjectART. 2.039 DO CC/2002 (LEI Nº 10.406)pt_BR
dc.subjectCORRENTES DOUTRINÁRIASpt_BR
dc.subjectART. 1.639, § 2º, C/C ART. 2.035 DO CC/2002pt_BR
dc.subjectNORMA GERAL DE APLICAÇÃO IMEDIATApt_BR
dc.titleRECURSO ESPECIAL Nº 730.546/MGpt_BR
dc.typeOtherpt_BR
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