APELAÇÃO CÍVEL N° 1.0686.04.133531-2/001
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Data
2006-08-29
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Editor
Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
Resumo
Ementa: Dano moral. Acusação de furto. Abordagem. Constrangimentos configurados. Valor da indenização.
Descrição
APELAÇÃO CÍVEL N° 1.0686.04.133531-2/001 - Comarca de Teófilo Otoni - Apelante: Jhonnathan Rodrigues Temeirão, assistido pela mãe - Apelado: Simões Supermercado Padaria Ltda. - Relatora: Des.ª EVANGELINA CASTILHO DUARTE
Palavras-chave
INDENIZAÇÃO, DANO MORAL, ESTABELECIMENTO COMERCIAL, CONSTRANGIMENTO DE CLIENTE, ATO ILÍCITO, VALOR, CRITÉRIO DE FIXAÇÃO