NT 1765/2020 - Material (bomba infusão insulina + insumos), e Insulina análoga de ação ultrarrápida para Diabetes Mellitus tipo 1 - NATJUS TJMG
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Resumo
No caso concreto os elementos técnicos identificados são insuficientes
para afirmar a imprescindibilidade de uso específico da bomba de infusão de
insul ina, ou seja, para afirmar que o SICI (bomba) constitui se no único meio
eficaz para a instituição de insulinoterapia intensiva para o caso. Não foram
apresentados elementos técnicos que permitam afirmar que o caso traduz se
em situação específica que justifica o fornecimento de tecnologia de autocusto,
para tratamento substituto, não disponível na rede pública.