Direito Autoral e a Independência das Autorizações de Uso

dc.contributor.author	Melo, Renato Dolabella
dc.date.accessioned	2017-09-18T14:18:21Z
dc.date.available	2017-09-18T14:18:21Z
dc.date.issued	2009-08-07
dc.description.abstract	Inicialmente, tendo por base a Lei 9.610/98, será analisada a natureza do Direito de Autor (ou Direitos Autorais), seu contéudo, forma de aquisição e sua divisão em direitos morais e patrimoniais, apontando as características principais de cada esfera. Em seguida, será tratada a possibilidade de transferência de alguns de seus privilégios. Por fim, analisaremos a figura da autorização de uso, em algumas situações, de obras protegidas, buscando principalmente compreender o conteúdo econômico e funcional de tais permissões. Será especialmente relevante verificar a adequada interpretação do dispositivo legal que prevê a independência das autorizações, conforme previsto no art. 31 da Lei 9.610/98, ponto esse central no trabalho que ora se desenvolve.	pt_BR
dc.identifier.issn	19827946
dc.identifier.uri	https://bd.tjmg.jus.br/jspui/handle/tjmg/8529
dc.language.iso	pt_BR	pt_BR
dc.relation.ispartofseries	26ª edição;
dc.subject	Direitos Morais e Patrimoniais	pt_BR
dc.subject	Transferência dos Direitos Autorais	pt_BR
dc.title	Direito Autoral e a Independência das Autorizações de Uso	pt_BR
dc.type	Article	pt_BR

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