NT 2024.0006088 Gigantomasatia Mamoplastia - NATJUS TJMG
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Data
2024-08-19
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Resumo
Não há consenso quanto à indicação médica objetiva de
mamoplastia redutora, nem mesmo evidência forte na literatura do seu
real benefício quanto a:
- gênese da dor na coluna é multifatorial e influenciada por fatores
psicossociais, não havendo nenhum estudo que mostre de maneira
direta e irrefutável a relação causal entre HM e dorsalgia;
- postura pré e pós-operatória de pacientes com HM e dor nas costas;
- alterações clinico radiológicas que justifiquem o sintomas, em
conformidade com este caso em tela;
a despeito do relato das pacientes de melhora subjetiva de sintomas,
auto-imagem, e do alto nível de satisfação com o procedimento.
Assim ainda, que na literatura exista evidências de que a cirurgia
redutora melhore a dor em pacientes com HM elas são fracas,
insuficientes para recomendar esse procedimento como terapia para
dorsalgia. Essa escassez de evidências de boa qualidade para indicação
da mamoplastia redutora com cirurgia reparadora na HM, faz com que
os Planos de Saúde ou mesmo SUS tenham uma tendência a não permitir
a realização deste procedimento e continuem a duvidar da sua
necessidade médica em pacientes sintomáticas. Nos Planos de Saúde e
no SUS consta listado como procedimento de cobertura obrigatória em
pacientes com lesões traumáticas de mama, tumores de mama ou alto
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Nota Técnica Nº: 6088/2024 NATJUS-TJMG PM
risco para câncer de mama nos caso de exame genético indicar a
probabilidade de desenvolver câncer de mama; mama oposta em
paciente com câncer em uma das mamas; procedimento complementar
ao processo de transexualização, assim como a reconstrução da mama
oposta mastoplastia em mama oposta após reconstrução da
contralateral em casos de lesões traumáticas e tumores, indicado para
beneficiários com diagnóstico firmado em uma mama, quando o médico
assistente julgar necessária a cirurgia da outra mama, mesmo que esta
ainda esteja saudável. No SUS, só é oferecida quando comprovado que
o tamanho dos seios está trazendo riscos à saúde do paciente, sendo a
mais comum, problemas graves de coluna capaz de causar desequilíbrio,
com confirmação pericial e indicação de serviço habilitado pelo SUS
para tal avaliação. Em contra partida, o tratamento sintomático pode ser
oferecido para as manifestações decorrentes da gigantomastia
(mastalgia, ulceração, dorsalgia, infecção submamária, problema postural,
cervicalgia, e injúria por tração crônica dos nervos intercostais), como, por
exemplo, fisioterapia postural, sutiãs de apoio ou uso de analgésicos e
anti-inflamatórios, visando alívio da dor.
Desta forma, de acordo com os documentos enviados, não há
comprovação de doença que demande a realização da cirurgia de
mamoplastia, já que segundo a literatura as evidências são fracas e
insuficientes para recomendar esse procedimento como terapia da
dorsalgia. Ainda que houvesse correlação da dorsalgia com a
hipertrofia mamária,, esta cirurgia é considerada estética, desta forma
eletiva, sem caracter de urgência ou indicação clínica exclusiva para
proteção à saúde, sendo o atraso ou postergação de sua realização não
relacionado a agravos de saúde, conforme a literatura.