APELAÇÃO CRIMINAL Nº 1.0153.11.008768-8/001
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Data
2012-05-10
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Editor
Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
Resumo
Ementa: Apelação criminal. Roubo. Demonstrada
a ausência de dolo de subtrair. Mera mendicância. Atipicidade da conduta. Absolvição necessária. Recurso provido.
Descrição
APELAÇÃO CRIMINAL Nº 1.0153.11.008768-8/001
- Comarca de Cataguases - Apelante: Elias Gomes de Paula - Apelado: Ministério Público do Estado de Minas Gerais - Vítima: Silmara Oliveira Lima - Relator: DES. CÁSSIO SALOMÉ
Palavras-chave
Roubo, Autoria, Materialidade, Prova, Dolo, Ausência, Mendicância, Atipicidade, Absolvição