NT 2026.0010445 Vídeo-Eletroencefalograma 72h - Epilepsia (Síndrome de Lennox-Gastaut) - NATJUS TJMG

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dc.contributor.authorNATJUS TJMG
dc.date.accessioned2026-07-22T17:43:23Z
dc.date.available2026-07-22T17:43:23Z
dc.date.issued2026-07-22
dc.description.abstractCriança de 10 anos, do sexo masculino, com epilepsia de etiologia genética (CID G40.0), diagnosticada com síndrome de Lennox-Gastaut, apresentando crises epilépticas diárias refratárias a múltiplos fármacos anticrise previamente utilizados. A demanda pleiteia o exame Vídeo-Eletroencefalograma (VEEG) de 72h, negado pelo município por ausência de prestador na rede, apesar de o procedimento constar na tabela SIGTAP do SUS. A análise técnica conclui não haver caracterização de urgência médica conforme critério do CFM, tratando-se de questão de gestão e regulação em saúde pública, sem elementos que indiquem posição do paciente em fila de espera, muito embora reconheça riscos relevantes decorrentes de eventual demora no acesso ao exame.
dc.identifier.other2026.0010445
dc.identifier.urihttps://bd.tjmg.jus.br/handle/123456789/18088
dc.language.isopt
dc.subjectSíndrome de Lennox-Gastaut
dc.subjectEletroencefalografia
dc.subjectEpilepsia Refratária
dc.titleNT 2026.0010445 Vídeo-Eletroencefalograma 72h - Epilepsia (Síndrome de Lennox-Gastaut) - NATJUS TJMG
dc.typeWorking Paper
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