APELAÇÃO CRIMINAL Nº 1.0024.10.245910-4/001
dc.contributor.author | Minas Gerais. Tribunal de Justiça. 7ª Câmara Criminal | |
dc.contributor.author | Azevedo, Agostinho Gomes de (Relator) | |
dc.date.accessioned | 2014-06-27T12:17:10Z | |
dc.date.available | 2014-06-27T12:17:10Z | |
dc.date.issued | 2012-05-24 | |
dc.description | APELAÇÃO CRIMINAL Nº 1.0024.10.245910-4/001 - Comarca de Belo Horizonte - Apelante: Elizangela Fernandes de Jesus - Apelado: Ministério Público do Estado de Minas Gerais - Relator: DES. AGOSTINHO GOMES DE AZEVEDO | pt_BR |
dc.description.abstract | Ementa: Apelação criminal. Art. 37 da Lei 11.343/06. Alertar grupo, organização ou associação destinados ao tráfico de drogas. Informante de traficante isolado. Atipicidade da conduta. Absolvição que se impõe. Recurso provido. | pt_BR |
dc.identifier.issn | 0447-1768 | |
dc.identifier.uri | https://bd.tjmg.jus.br/handle/tjmg/2827 | |
dc.language.iso | pt_BR | pt_BR |
dc.publisher | Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais | pt_BR |
dc.subject | Colaboração com grupo, organização ou associação destinados à produção ou tráfico de drogas | pt_BR |
dc.subject | Informante | pt_BR |
dc.subject | Alerta de único traficante sobre a aproximação de policiais | pt_BR |
dc.subject | Atipicidade | pt_BR |
dc.subject | Absolvição | pt_BR |
dc.title | APELAÇÃO CRIMINAL Nº 1.0024.10.245910-4/001 | pt_BR |
dc.type | Other | pt_BR |