APELAÇÃO CRIMINAL N° 1.0692.03.900018-1/001
dc.contributor.author | Minas Gerais. Tribunal de Justiça. 3ª Câmara Criminal | |
dc.contributor.author | Desembargador ANTÔNIO CARLOS CRUVINEL (Relator) | |
dc.date.accessioned | 2015-02-23T13:36:08Z | |
dc.date.available | 2015-02-23T13:36:08Z | |
dc.date.issued | 2006-01-31 | |
dc.description | APELAÇÃO CRIMINAL N° 1.0692.03.900018-1/001 - Comarca de Tombos - Apelantes: 1º) Ministério Público do Estado de Minas Gerais, 2º) Francisco Marques Ananias - Apelados: Ministério Público do Estado de Minas Gerais, Francisco Marques Ananias, Elismar Bizarro Ananias, Sérgio Jorge Alves, Clésio Fialho Coelho, João Carlos Tofani da Fonseca, Ruy de Almeida Monteiro, Leonardo Agnello Mendonça Vieira, Antônio Sebastião Novaes, Luiz Carlos Ribeiro Garcia - Relator: Des. ANTÔNIO CARLOS CRUVINEL | pt_BR |
dc.description.abstract | Ementa: Estelionato e receptação. Absorção deste pelo crime de estelionato. Co-participação. Condenação nos termos do artigo 29 do Código Penal. Receptação (artigo 180). Prova de que o réu adquiriu veículo que sabia ser furtado. Quadrilha. Ausência de provas. | pt_BR |
dc.identifier.issn | 0447-1768 | |
dc.identifier.uri | https://bd.tjmg.jus.br/jspui/handle/tjmg/4625 | |
dc.language.iso | pt_BR | pt_BR |
dc.publisher | Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais | pt_BR |
dc.subject | ESTELIONATO | pt_BR |
dc.subject | RECEPTAÇÃO | pt_BR |
dc.subject | PRINCÍPIO DA CONSUNÇÃO | pt_BR |
dc.subject | VEÍCULO FURTADO | pt_BR |
dc.subject | COMPRA | pt_BR |
dc.subject | DESMONTE | pt_BR |
dc.subject | ADULTERAÇÃO PARA POSTERIOR VENDA | pt_BR |
dc.subject | CONCURSO DE PESSOAS | pt_BR |
dc.subject | QUADRILHA | pt_BR |
dc.subject | AUSÊNCIA DE PROVA | pt_BR |
dc.subject | ARTS. 171 E 180 DO CÓDIGO PENAL | pt_BR |
dc.title | APELAÇÃO CRIMINAL N° 1.0692.03.900018-1/001 | pt_BR |
dc.type | Other | pt_BR |