NT 2026.0011051 Cloridrato de Metilfenidato - Transtorno do Déficit de Atenção com Hiperatividade e Dislexia - NATJUS TJMG
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Data
2026-09-22
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Resumo
Criança de 8 anos com transtorno do déficit de atenção com hiperatividade (CID-10 F90.1) e dislexia (CID-10 F81.3). A demanda pleiteia o medicamento cloridrato de metilfenidato (Concerta 18 mg). A análise técnica conclui que o medicamento não está incorporado ao SUS por recomendação de não incorporação pela Conitec, existindo alternativas disponíveis na rede pública (como antidepressivos tricíclicos) cuja falha, contraindicação ou reações adversas não foram comprovadas no caso.