APELAÇÃO CRIMINAL N° 1.0090.07.017649-1/001

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dc.contributor.authorMinas Gerais. Tribunal de Justiça. 1ª Câmara Criminal
dc.contributor.authorDesembargador EDUARDO BRUM (Relator)
dc.date.accessioned2014-08-01T12:22:59Z
dc.date.available2014-08-01T12:22:59Z
dc.date.issued2009-09-08
dc.descriptionAPELAÇÃO CRIMINAL N° 1.0090.07.017649-1/001 - Comarca de Brumadinho - Apelante: Lílian Silva - Apelados: Ministério Público do Estado de Minas Gerais, Paulo Henrique Figueiredo - Relator: DES. EDUARDO BRUMpt_BR
dc.description.abstractEmenta: Apelação criminal. Imputação de ofensas injuriosas e não fatos criminosos concretos. Desclassificação. Pena reduzida. Recurso provido em parte.pt_BR
dc.identifier.issn0447-1768
dc.identifier.urihttps://bd.tjmg.jus.br/jspui/handle/tjmg/2992
dc.language.isopt_BRpt_BR
dc.publisherTribunal de Justiça do Estado de Minas Geraispt_BR
dc.subjectCrime contra a honrapt_BR
dc.subjectNotícia jornalísticapt_BR
dc.subjectImputação de fato criminosopt_BR
dc.subjectAusênciapt_BR
dc.subjectCalúniapt_BR
dc.subjectNão configuraçãopt_BR
dc.subjectDesclassificação do crimept_BR
dc.subjectOfensa à dignidadept_BR
dc.subjectInjúriapt_BR
dc.subjectConfiguraçãopt_BR
dc.titleAPELAÇÃO CRIMINAL N° 1.0090.07.017649-1/001pt_BR
dc.typeOtherpt_BR
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