APELAÇÃO CRIMINAL N° 1.0090.07.017649-1/001
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Data
2009-09-08
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Editor
Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
Resumo
Ementa: Apelação criminal. Imputação de ofensas injuriosas e não fatos criminosos concretos. Desclassificação. Pena reduzida. Recurso provido em parte.
Descrição
APELAÇÃO CRIMINAL N° 1.0090.07.017649-1/001 -
Comarca de Brumadinho - Apelante: Lílian Silva - Apelados: Ministério Público do Estado de Minas Gerais, Paulo Henrique Figueiredo - Relator: DES. EDUARDO BRUM
Palavras-chave
Crime contra a honra, Notícia jornalística, Imputação de fato criminoso, Ausência, Calúnia, Não configuração, Desclassificação do crime, Ofensa à dignidade, Injúria, Configuração