APELAÇÃO CRIMINAL Nº 1.0309.07.018886-2/003

dc.contributor.author	Minas Gerais. Tribunal de Justiça. 6ª Câmara Criminal
dc.contributor.author	Desembargador FURTADO DE MENDONÇA (Relator)
dc.date.accessioned	2015-09-04T12:07:53Z
dc.date.available	2015-09-04T12:07:53Z
dc.date.issued	2014-01-09
dc.description	APELAÇÃO CRIMINAL Nº 1.0309.07.018886-2/003 - Comarca de Inhapim - Apelante: menor - Apelado: Ministério Público do Estado de Minas Gerais - Vítimas: M.A.M.O., M.M.O. - Relator: DES. FURTADO DE MENDONÇA	pt_BR
dc.description.abstract	Ementa: Apelação criminal. Tentativa de homicídio. Desclassificação própria em plenário. Réu condenado pelo crime de porte de arma de fogo. Aplicação do princípio da consunção. Inaplicabilidade. Redução da pena. Possibilidade. Recurso parcialmente provido.	pt_BR
dc.identifier.issn	0447-1768
dc.identifier.uri	https://bd.tjmg.jus.br/jspui/handle/tjmg/7229
dc.language.iso	pt_BR	pt_BR
dc.publisher	Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais	pt_BR
dc.subject	Homicídio	pt_BR
dc.subject	Crime tentado	pt_BR
dc.subject	Júri	pt_BR
dc.subject	Desclassificação do crime	pt_BR
dc.subject	Porte ilegal de arma de fogo	pt_BR
dc.subject	Princípio da consunção	pt_BR
dc.subject	Inaplicabilidade	pt_BR
dc.subject	Delitos autônomos	pt_BR
dc.subject	Dolos distintos	pt_BR
dc.subject	Concurso de crimes	pt_BR
dc.subject	Circunstâncias judiciais	pt_BR
dc.subject	Fixação da pena	pt_BR
dc.subject	Redução	pt_BR
dc.title	APELAÇÃO CRIMINAL Nº 1.0309.07.018886-2/003	pt_BR
dc.type	Other	pt_BR

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