APELAÇÃO CRIMINAL Nº 1.0145.10.043738-6/001
dc.contributor.author | Minas Gerais. Tribunal de Justiça. 6ª Câmara Criminal | |
dc.contributor.author | Desembargador FURTADO DE MENDONÇA (Relator) | |
dc.date.accessioned | 2014-01-23T16:46:11Z | |
dc.date.available | 2014-01-23T16:46:11Z | |
dc.date.issued | 2012-08-07 | |
dc.description | APELAÇÃO CRIMINAL Nº 1.0145.10.043738-6/001 - Comarca de Juiz de Fora - 1º Apelante: Mauricio de Paula Souza - 2º Apelante: Rodrigo Gomes da Silva - 3º Apelante: Rafael Gomes da Silva - Apelado: Ministério Público do Estado de Minas Gerais - Vítima: R.F.M. - Relator: DES. FURTADO DE MENDONÇA | pt_BR |
dc.description.abstract | Ementa: Apelação Criminal. Sequestro. Penal e processual penal. Absolvição. Impossibilidade. Materialidade e autoria evidenciadas. Conjunto probatório robusto. Privação da liberdade por tempo razoável. Desclassificação para o crime de exercício arbitrário das próprias razões. Inviabilidade. Reconhecimento da tentativa e decote da majorante. Impossibilidade. Recursos não providos. | pt_BR |
dc.identifier.issn | 0447-1768 | |
dc.identifier.uri | https://bd.tjmg.jus.br/jspui/handle/tjmg/1065 | |
dc.language.iso | pt_BR | pt_BR |
dc.publisher | Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais | pt_BR |
dc.subject | Sequestro | pt_BR |
dc.subject | Materialidade | pt_BR |
dc.subject | Autoria | pt_BR |
dc.subject | Privação da liberdade | pt_BR |
dc.subject | Comprovação | pt_BR |
dc.subject | Absolvição | pt_BR |
dc.subject | Inviabilidade | pt_BR |
dc.subject | Desclassificação para o crime de exercício arbitrário das próprias razões | pt_BR |
dc.subject | Impossibilidade | pt_BR |
dc.subject | Tentativa | pt_BR |
dc.subject | Reconhecimento | pt_BR |
dc.subject | Majorante | pt_BR |
dc.subject | Decote | pt_BR |
dc.subject | Impraticabilidade | pt_BR |
dc.title | APELAÇÃO CRIMINAL Nº 1.0145.10.043738-6/001 | pt_BR |
dc.type | Other | pt_BR |