APELAÇÃO CRIMINAL Nº 1.0145.10.043738-6/001

dc.contributor.authorMinas Gerais. Tribunal de Justiça. 6ª Câmara Criminal
dc.contributor.authorDesembargador FURTADO DE MENDONÇA (Relator)
dc.date.accessioned2014-01-23T16:46:11Z
dc.date.available2014-01-23T16:46:11Z
dc.date.issued2012-08-07
dc.descriptionAPELAÇÃO CRIMINAL Nº 1.0145.10.043738-6/001 - Comarca de Juiz de Fora - 1º Apelante: Mauricio de Paula Souza - 2º Apelante: Rodrigo Gomes da Silva - 3º Apelante: Rafael Gomes da Silva - Apelado: Ministério Público do Estado de Minas Gerais - Vítima: R.F.M. - Relator: DES. FURTADO DE MENDONÇApt_BR
dc.description.abstractEmenta: Apelação Criminal. Sequestro. Penal e processual penal. Absolvição. Impossibilidade. Materialidade e autoria evidenciadas. Conjunto probatório robusto. Privação da liberdade por tempo razoável. Desclassificação para o crime de exercício arbitrário das próprias razões. Inviabilidade. Reconhecimento da tentativa e decote da majorante. Impossibilidade. Recursos não providos.pt_BR
dc.identifier.issn0447-1768
dc.identifier.urihttps://bd.tjmg.jus.br/jspui/handle/tjmg/1065
dc.language.isopt_BRpt_BR
dc.publisherTribunal de Justiça do Estado de Minas Geraispt_BR
dc.subjectSequestropt_BR
dc.subjectMaterialidadept_BR
dc.subjectAutoriapt_BR
dc.subjectPrivação da liberdadept_BR
dc.subjectComprovaçãopt_BR
dc.subjectAbsolviçãopt_BR
dc.subjectInviabilidadept_BR
dc.subjectDesclassificação para o crime de exercício arbitrário das próprias razõespt_BR
dc.subjectImpossibilidadept_BR
dc.subjectTentativapt_BR
dc.subjectReconhecimentopt_BR
dc.subjectMajorantept_BR
dc.subjectDecotept_BR
dc.subjectImpraticabilidadept_BR
dc.titleAPELAÇÃO CRIMINAL Nº 1.0145.10.043738-6/001pt_BR
dc.typeOtherpt_BR
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