NT 2026.0010365 Fórmula à base de aminoácidos - Alergia à proteína do leite de vaca - NATJUS TJMG
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Data
2026-08-03
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Resumo
Criança de 7 anos com alergia à proteína do leite de vaca (CID 10 T78.1). A demanda pleiteia fórmula infantil à base de aminoácidos. A análise técnica conclui que o tratamento com fórmulas nutricionais para APLV está incorporado ao SUS desde 2018 por recomendação da CONITEC, tratando-se de matéria de gestão de fluxos e fornecimento sob responsabilidade solidária entre Estado e Município, indicando a adequação do insumo ao protocolo público de saúde.