APELAÇÃO CRIMINAL N° 1.0024.98.131819-9/001

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dc.contributor.authorMinas Gerais. Tribunal de Justiça. 2ª Câmara Criminal
dc.contributor.authorDesembargador HERCULANO RODRIGUES (Relator)
dc.date.accessioned2015-01-19T13:16:10Z
dc.date.available2015-01-19T13:16:10Z
dc.date.issued2006-10-19
dc.descriptionAPELAÇÃO CRIMINAL N° 1.0024.98.131819-9/001 - Comarca de Belo Horizonte - Apelantes: 1º) Cláudio Alberto de Castro Alves, 2º) Expedito Pereira Filho, 3º) João Batista dos Santos, 4º) Marcelo Domingues de Faria - Apelado: Ministério Público do Estado de Minas Gerais - Relator: Des. HERCULANO RODRIGUESpt_BR
dc.description.abstractEmenta: Receptação, adulteração de sinal de veículo automotor e formação de quadrilha. Preliminares. Fundamentação da sentença em prova inquisitorial. Ausência de vedação. Justificação com base também na prova judicial. Questão de mérito. Rejeita-se. Reexame da prova. Réus flagrados no momento em que desmontavam veículo, objeto de furto. Ausência de comprovação da origem ilícita do automóvel. Delação do co-réu. Autoria e materialidade comprovadas. Ausência de dolo quanto a um dos réus. Atipicidade. Absolvição. Insuficiência da prova quanto ao crime de quadrilha.pt_BR
dc.identifier.issn0447-1768
dc.identifier.urihttps://bd.tjmg.jus.br/jspui/handle/tjmg/4357
dc.language.isopt_BRpt_BR
dc.publisherTribunal de Justiça do Estado de Minas Geraispt_BR
dc.subjectRECEPTAÇÃO QUALIFICADApt_BR
dc.subjectADULTERAÇÃO DE SINAL IDENTIFICADOR DE VEÍCULO AUTOMOTORpt_BR
dc.subjectPRISÃO EM FLAGRANTEpt_BR
dc.subjectDELAÇÃOpt_BR
dc.subjectAUTORIApt_BR
dc.subjectMATERIALIDADEpt_BR
dc.subjectPRINCÍPIO DO LIVRE CONVENCIMENTOpt_BR
dc.subjectFUNDAMENTOpt_BR
dc.subjectDEPOIMENTOS PRESTADOS EM INQUÉRITO POLICIALpt_BR
dc.subjectPOSSIBILIDADEpt_BR
dc.subjectPROVApt_BR
dc.subjectCONDENAÇÃOpt_BR
dc.subjectQUADRILHApt_BR
dc.subjectDESMANCHEpt_BR
dc.subjectCO-AUTORpt_BR
dc.subjectAUSÊNCIA DE DOLOpt_BR
dc.subjectABSOLVIÇÃOpt_BR
dc.titleAPELAÇÃO CRIMINAL N° 1.0024.98.131819-9/001pt_BR
dc.typeOtherpt_BR
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