APELAÇÃO CÍVEL N° 1.0024.09.744299-0/001
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Data
2010-11-16
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Editor
Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
Resumo
Ementa: Direito de família. Declaração de relação avoenga. Ação proposta pelos herdeiros do falecido pai, diretamente contra os herdeiros do suposto avô, também já falecido. Investigação da ancestralidade. Direito da personalidade. Dignidade da pessoa humana. Possibilidade. Legitimidade ativa. Reconhecimento. Sentença cassada.
Descrição
APELAÇÃO CÍVEL N° 1.0024.09.744299-0/001 -
Comarca de Belo Horizonte - Apelantes: W.R.B. e outros - Apelados: A.M.S.C., D.R.R., D.R.R. - Relator: DES. EDUARDO ANDRADE
Palavras-chave
Reconhecimento de relação de parentesco avoenga, Busca da ancestralidade, Direito personalíssimo, Dignidade da pessoa humana, Legitimidade ativa dos netos, Cabimento