NT 2024.0005025 - lutécio177 - NATJUS TJMG
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Data
2026-05-18
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Resumo
Considerando o caso concreto do presente auto, trata se de um câncer de próstata refratário às diversas terapias disponíveis. Registre se que não
consta nos relatórios médicos menção quanto à presença ou não de comorbidades (outras doenças associadas) e também não mencionam o
quadro clínico geral atual nem o performance status do paciente (informações quanto ao grau de independência e restrições de atividade da vida diária) diária), dados importantes para uma análise individualizada.
O câncer de próstata metastático resistente à castração permanece incurável e fatal, apesar da disponibilidade de múltiplas classes de terapia que
retardam a progressão da doença e prolongam a vida. Importante esclarecer que não há qualquer alternativa farmacológica ou modalidade terapêutica que seja proposta e instituída para finalidade curativa neste caso. Infelizmente trata se de neoplasia maligna em estágio avançado, incurável.
Trata-se de quadro clínico de alta letalidade e o que se busca com o tratamento prescrito é um aumento no tempo de sobrevida. É reconhecido um
estudo com boa metodologia científica, fase III (recomendação forte; nível de evidência: Grau B), que avaliou o uso de Lutécio 177 no tratamento câncer de próstata resistente à castração com pelo menos uma metástase observada.
Esse estudo demonstrou que o uso do Lutécio 177 PSMA 617 prolongou a sobrevida livre de progressão baseada em imagem (8,7 vs. 3,4 e a
sobrevida global (15,3 vs. 11,3 quando comparada ao tratamento padrão . Trata se de um medicamento que até o momento não foi incorporado
ao SUS, nem à saúde suplementar, e ainda sem previsão de quando será avaliado pela CONITEC.
Concebe-se o interesse em buscar tratamento para uma doença grave. No entanto, é importante ressaltar que de acordo com estudos, a mediana de
sobrevida pa ra homens com câncer de próstata metastático varia entre 2 e 5 anos, dependendo da resposta ao tratamento. Diversos fatores podem influenciar diretamente a expectativa de vida de um paciente com câncer de próstata, tais como o estágio do câncer ao diagnóstico, se o tumor é mais ou menos agressivo, a idade e saúde geral do paciente e as respostas aos tratamentos empregados.
O caso presente nos autos é de um paciente de 84 anos, com um câncer de próstata avançado com aproximadamente 19 anos de evolução desde o
diagnóstico e sem informações quanto a seu estado geral de saúde. Portanto, este NATJUS considera a demanda injustificada , por não ser a indicação do lutécio 177 somente embasada na positividade da expressão do PSMA e por se tratar de tecnologia de alto impacto orçamentário mesmo em decisão isolada; com finalidade paliativa e de perfil de custo benefício efetividade incerto frente a avaliação realizada.