AÇÃO PENAL N° 1.0000.08.485027-0/000 (em conexão com 1.0000.08.485026-2/000 e 1.000.09.4980- 24-0/000
dc.contributor.author | Minas Gerais. Tribunal de Justiça. Corte Superior | |
dc.contributor.author | Carvalho, Alexandre Victor de (Relator) | |
dc.date.accessioned | 2014-06-11T15:28:20Z | |
dc.date.available | 2014-06-11T15:28:20Z | |
dc.date.issued | 2010-03-24 | |
dc.description | AÇÃO PENAL N° 1.0000.08.485027-0/000 (em conexão com 1.0000.08.485026-2/000 e 1.000.09.4980-24-0/000 - Comarca de Belo Horizonte - Denunciante: Marcelo Mendes Poeiras - Denunciada: Daniela de Freitas Marques, JD da Auditoria da Justiça Militar do Estado de Minas Gerais - Relator - DES. ALEXANDRE VICTOR DE CARVALHO | pt_BR |
dc.description.abstract | Ementa: Queixa-crime. Querelados Juízes do Tribunal de Justiça Militar do Estado de Minas Gerais. Competência. Ação penal subsidiária. Descabimento. Ausência de pressuposto objetivo. Inércia ministerial não configurada. Rejeição. | pt_BR |
dc.identifier.issn | 0447-1768 | |
dc.identifier.uri | https://bd.tjmg.jus.br/handle/tjmg/2666 | |
dc.language.iso | pt_BR | pt_BR |
dc.publisher | Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais | pt_BR |
dc.subject | Abuso de autoridade | pt_BR |
dc.subject | Juízes da Justiça Militar | pt_BR |
dc.subject | Competência | pt_BR |
dc.subject | Tribunal de Justiça de Minas Gerais | pt_BR |
dc.subject | Procuração | pt_BR |
dc.subject | Menção ao fato criminoso | pt_BR |
dc.subject | Regularidade | pt_BR |
dc.subject | Denúncia | pt_BR |
dc.subject | Omissão do Ministério Público | pt_BR |
dc.subject | Não caracterização | pt_BR |
dc.subject | Queixa | pt_BR |
dc.subject | Rejeição | pt_BR |
dc.subject | Ilegitimidade ativa | pt_BR |
dc.subject | Prescrição | pt_BR |
dc.subject | Ocorrência | pt_BR |
dc.title | AÇÃO PENAL N° 1.0000.08.485027-0/000 (em conexão com 1.0000.08.485026-2/000 e 1.000.09.4980- 24-0/000 | pt_BR |
dc.type | Other | pt_BR |