APELAÇÃO CÍVEL Nº 437.472-1
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Data
2005-02-04
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Editor
Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
Resumo
Descrição
APELAÇÃO CÍVEL Nº 437.472-1 - Comarca de Itaúna - Relator: Juiz JOSÉ AMANCIO
Palavras-chave
EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE, RENEGOCIAÇÃO DE DÍVIDA, NOVAÇÃO, AVALISTA, NÃO-ANUÊNCIA, EXONERAÇÃO, INDENIZAÇÃO, DANO MORAL, REPETIÇÃO DO INDÉBITO, IMPOSSIBILIDADE, SUCUMBÊNCIA RECÍPROCA, HONORÁRIOS DE ADVOGADO, ART. 21 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, COMPENSAÇÃO, NÃO-CABIMENTO, ART. 23 DA LEI 8.906/94