2024.0006663 - TEA - TDHA Terapias ABA - NATJUS TJMG
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Data
2024-10-18
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Resumo
O tratamento é eletivo, sem característica de urgência
emergência e sintomático e não curativo, já que este transtorno tem
características evolutivas e irreversível, mas com grande melhora se
as devidas terapias adequadas são instituídas precocemente. No SUS
os PCDT para orientar o diagnóstico e tratamento do TDAH e do TEA
ainda estão em fase de definição. A psicoterapia, individual ou em
grupo é ofertada. Diante da complexidade que envolve a problemática de
saúde do TEA/TDAH, são necessários o envolvimento e a articulação dos
entes federados na organização dos serviços, a fim de ofertar cuidado
multidisciplinar adequado, integral e longitudinal, por meio de
abordagens individuais e coletivas. Essas abordagens devem envolver
ações direcionadas tanto para o usuário quanto para a família, o que
exige a organização do processo de trabalho em toda a rede de
atenção à saúde, assim como nos demais setores envolvidos (educação e
assistência social, por exemplo). Estudos relatam que a terapia
medicamentosa associada a intervenções psicossociais é a maneira
mais eficaz de lidar com os sintomas de TDAH e seus prejuízos. No
SUS os PCDT para orientar o diagnóstico e tratamento do do TEA ainda
estão em fase de definição. A psicoterapia, individual ou em grupo é
ofertada. Diante da complexidade que envolve a problemática de saúde do
TEA, são necessários o envolvimento e a articulação dos entes federados
na organização dos serviços, a fim de ofertar cuidado multidisciplinar
adequado, integral e longitudinal, por meio de abordagens individuais
e coletivas, não sendo obrigatoriamente oferecer terapias ABA,
TEACCH dentre outras, já que as revisões sistemáticas reconhecem os
benefícios de diversas intervenções, sem sugerir superioridade de
qualquer modelo. Essas abordagens devem envolver ações direcionadas
tanto para o usuário quanto para a família, o que exige a organização
do processo de trabalho em toda a rede de atenção à saúde, assim
como nos demais setores envolvidos (educação e assistência social, por
exemplo). O cuidado de crianças e adolescentes gravemente
comprometidos psiquicamente, como os pacientes com TDAH,
autismo, psicoses, neuroses graves e todos aqueles que, por sua condição
psíquica, estão impossibilitados de manter ou estabelecer laços sociais e
realizar projetos de vida, seja em situações de crise ou nos processos de
reabilitação psicossocial, é realizado gratuitamente nos serviços
especializados nos CAPSi. O Ministério da Saúde em 2015, definiu a
Rede de Cuidados à Saúde da Pessoa com TEA na articulação entre os
componentes e seus pontos de atenção é central para a garantia da
integralidade do cuidado e do acesso regulado a cada ponto de atenção
e/ou aos serviços de apoio, observadas as especificidades inerentes e
indispensáveis à garantia da equidade na atenção de seus usuários.
Cabe a esta rede desenvolver as estratégias terapêuticas direcionadas
ao desenvolvimento de funcionalidades e à compensação de
limitações funcionais, assim como à prevenção ou ao retardo de
possível deterioração das capacidades funcionais.
Como relatado pela Secretaria Estadual de Saúde a Macrorregião
do Vale do Aço está inserida na Rede de Cuidados a Pessoa com
Deficiência do SUS/MG e conta com os serviços do CER II -
Unileste/Ipatinga, habilitado para modalidades Fisica e Visual -
Instrutivo de Reabilitação, Ministério da Saúde 2020, Rede de Cuidados a
Pessoa com Deficiência no âmbito do SUS - e o SERDI TIPO I/Ipatinga.
Embora o municipio de Ipatinga possui um SERDI TIPO I, credenciado
pelo SUS, e o Estado realiza repasse do recurso mensal para cobertura
das despesas de custeio e a manutenção do serviço, encontra-se sem
prestador desde de abril de 2021. Assim o caso em tela não existe
solicitação de procedimento diverso, não contemplado pelo SUS, que
requeira avaliação de indicação, imprescindibilidade, ou não pelo
NATJUS dos mesmos. Trata-se de demanda, relacionada à gestão da
assistência a saúde e depende da melhor articulação de fluxos pelo
gestor local, no caso o município de Ipatinga na articulação de sua
rede de atenção a saúde mental.