NT 2023.0003340 Doença sindromica Consulta geneticista Gestão - NATJUS TJMG
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Data
2023-04-26
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Resumo
No Sistema Único de Saúde (SUS), o atendimento a crianças com
displasia ósseas é previsto, desde o período intra uterino e ao longo da
vida, em com acompanhamento correto e, se possível, realizado por
uma equipe multidisciplinar com a presença de ortopedista pediátrico,
geneticista, fisioterapeuta, fonoaudiólogo, psicólogo e terapeuta
ocupacional é vital para o bom desenvolvimento de crianças e controle
das doenças relacionadas. O acesso a este cuidado é garantido ao
usuário com o cartão do SUS, no Centro de Saúde onde o paciente será
encaminhado para o especialista como ortopedista e geneticista,
demandando à área de regulação controle e avaliação do município ou
região, a marcação/agendamento da consulta especializada, conforme a
disponibilidade do município. A consulta especializada, incluindo a de
geneticista é contemplada pelo SUS e deve ser disponibilizada em serviço
credenciado do SUS. Na necessidade de consulta especializada
geneticista, o paciente dever ter seu atendimento prestado de acordo
com a pactuações do município. Porém pode demorar, pois nem todas
as unidades têm este profissional disponível. Os usuários do SUS têm
acesso aos tratamentos de genética médica voltados para a prevenção
de doenças. A Portaria 81/09 instituiu a Política Nacional de Atenção
Integral em Genética Clínica que aborda a atenção, exames e
aconselhamento genético à rede de saúde pública, em três grupos de
atendimentos: as anomalias congênitas, a deficiência mental e os
erros inatos de metabolismo. Em Montes Claros, há serviços de
genética na Saúde na Santa Casa de Montes Claros e no Hospital
Aroldo Tourinho, ambos instituições filantrópicas e principais instituições
hospitalares do norte de Minas, que atuam preponderantemente no
segmento de saúde pública. Além disto, Minas Gerais contam com o
serviço de TelegeneticaMG, com o objetivo de aproximar pacientes e seus
familiares com doenças raras e profissionais de saúde das diversas regiões de Minas Gerais, vinculado ao Serviço Especial de Genética Médica do HC/
UFMG, para preencher lacunas existente em Minas Gerais na área da
genética e contribuir para a universalidade do SUS.
Diante do demonstrado, e da própria solicitação feita pela
médico, a demanda apresentada é de serviço contemplado pelo SUS.
Sendo assim, trata-se de questão estritamente relacionada à gestão da
assistência a saúde pública; que foge à finalidade do NATJUS – TJMG.
Descrição
Palavras-chave
Procedimento Consulta com ortopedista geneticista, Má formação óssea