NT 2026.0011306 Dieta enteral industrializada e módulo de proteína - Sequelas de traumatismo cranioencefálico - NATJUS TJMG
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Data
2026-10-26
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Resumo
Paciente de 61 anos com sequelas graves de traumatismo cranioencefálico (T90), acamado, desnutrido grave, comatoso, em respiração espontânea por traqueostomia e apresentando úlcera sacral de estágio II. A demanda pleiteia fórmula enteral industrializada (Trophic Basic) e módulo de proteína de soro de leite. A análise técnica conclui que não existem evidências de superioridade nutricional da dieta industrializada sobre a dieta artesanal ou mista adequadamente elaborada e suplementada, a qual é a primeira escolha para uso domiciliar, ressaltando também a ausência de legislação nacional no SUS para o fornecimento de dietas industrializadas de uso domiciliar e indicando que o acompanhamento e suporte podem ser realizados via Programa Melhor em Casa, posicionando-se desfavoravelmente ao fornecimento exclusivo da fórmula industrializada e favoravelmente ao uso de dieta artesanal orientada com suplementação temporária conforme necessidade.