APELAÇÃO CRIMINAL N° 1.0518.03.052636-3/001

dc.contributor.authorMinas Gerais. Tribunal de Justiça. 1ª Câmara Criminal
dc.contributor.authorDesembargador DELMIVAL DE ALMEIDA CAMPOS (Relator)
dc.date.accessioned2014-06-13T11:13:52Z
dc.date.available2014-06-13T11:13:52Z
dc.date.issued2010-01-12
dc.descriptionAPELAÇÃO CRIMINAL N° 1.0518.03.052636-3/001 - Comarca de Poços de Caldas - Apelantes: 1º) Waldir Carlos Primeiro; 2º) Anderson Furlanetti da Silva - Apelado: Ministério Público do Estado de Minas Gerais - Relator: DES. DELMIVAL DE ALMEIDA CAMPOSpt_BR
dc.description.abstractEmenta: Combustíveis adulterados. Competência. Justiça Comum. Expor à venda. Dolo caracterizado. Condenação mantida.pt_BR
dc.identifier.issn0447-1768
dc.identifier.urihttps://bd.tjmg.jus.br/jspui/handle/tjmg/2693
dc.language.isopt_BRpt_BR
dc.publisherTribunal de Justiça do Estado de Minas Geraispt_BR
dc.subjectCrime contra a ordem econômicapt_BR
dc.subjectVenda de combustíveis adulteradospt_BR
dc.subjectJulgamentopt_BR
dc.subjectCompetênciapt_BR
dc.subjectJustiça Comumpt_BR
dc.subjectArt. 7º, II, da Lei 8.137/90pt_BR
dc.subjectTipificaçãopt_BR
dc.subjectCrime contra as relações de consumopt_BR
dc.subjectDolo caracterizadopt_BR
dc.subjectCondenaçãopt_BR
dc.titleAPELAÇÃO CRIMINAL N° 1.0518.03.052636-3/001pt_BR
dc.typeOtherpt_BR
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