APELAÇÃO CRIMINAL N° 1.0702.04.138621-1/001
dc.contributor.author | Minas Gerais. Tribunal de Justiça. 4ª Câmara Criminal | |
dc.contributor.author | Desembargador EDUARDO BRUM (Relator) | |
dc.date.accessioned | 2014-07-29T14:16:21Z | |
dc.date.available | 2014-07-29T14:16:21Z | |
dc.date.issued | 2009-10-28 | |
dc.description | APELAÇÃO CRIMINAL N° 1.0702.04.138621-1/001 - Comarca de Uberlândia - Apelante: Leovânio Luiz da Silva - Apelado: Ministério Público do Estado de Minas Gerais - Relator: DES. EDUARDO BRUM | pt_BR |
dc.description.abstract | Ementa: Apelação criminal. Homicídio culposo no trânsito. Matéria de direito. Acidente ocorrido em vias aquáticas. Desclassificação operada para o delito do art. 121, § 3º, do Código Penal. Possibilidade de suspensão condicional do processo. Autos baixados à origem. Recurso provido. | pt_BR |
dc.identifier.issn | 0447-1768 | |
dc.identifier.uri | https://bd.tjmg.jus.br/jspui/handle/tjmg/2948 | |
dc.language.iso | pt_BR | pt_BR |
dc.publisher | Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais | pt_BR |
dc.subject | Homicídio culposo | pt_BR |
dc.subject | Acidente aquático | pt_BR |
dc.subject | Colisão de jet skis | pt_BR |
dc.subject | Código de Trânsito Brasileiro | pt_BR |
dc.subject | Inaplicabilidade | pt_BR |
dc.subject | Emendatio libelli | pt_BR |
dc.subject | Desclassificação do crime | pt_BR |
dc.subject | Código Penal | pt_BR |
dc.subject | Caracterização | pt_BR |
dc.subject | Suspensão condicional do processo | pt_BR |
dc.subject | Cabimento | pt_BR |
dc.title | APELAÇÃO CRIMINAL N° 1.0702.04.138621-1/001 | pt_BR |
dc.type | Other | pt_BR |