APELAÇÃO CRIMINAL N° 1.0702.04.138621-1/001

dc.contributor.authorMinas Gerais. Tribunal de Justiça. 4ª Câmara Criminal
dc.contributor.authorDesembargador EDUARDO BRUM (Relator)
dc.date.accessioned2014-07-29T14:16:21Z
dc.date.available2014-07-29T14:16:21Z
dc.date.issued2009-10-28
dc.descriptionAPELAÇÃO CRIMINAL N° 1.0702.04.138621-1/001 - Comarca de Uberlândia - Apelante: Leovânio Luiz da Silva - Apelado: Ministério Público do Estado de Minas Gerais - Relator: DES. EDUARDO BRUMpt_BR
dc.description.abstractEmenta: Apelação criminal. Homicídio culposo no trânsito. Matéria de direito. Acidente ocorrido em vias aquáticas. Desclassificação operada para o delito do art. 121, § 3º, do Código Penal. Possibilidade de suspensão condicional do processo. Autos baixados à origem. Recurso provido.pt_BR
dc.identifier.issn0447-1768
dc.identifier.urihttps://bd.tjmg.jus.br/jspui/handle/tjmg/2948
dc.language.isopt_BRpt_BR
dc.publisherTribunal de Justiça do Estado de Minas Geraispt_BR
dc.subjectHomicídio culposopt_BR
dc.subjectAcidente aquáticopt_BR
dc.subjectColisão de jet skispt_BR
dc.subjectCódigo de Trânsito Brasileiropt_BR
dc.subjectInaplicabilidadept_BR
dc.subjectEmendatio libellipt_BR
dc.subjectDesclassificação do crimept_BR
dc.subjectCódigo Penalpt_BR
dc.subjectCaracterizaçãopt_BR
dc.subjectSuspensão condicional do processopt_BR
dc.subjectCabimentopt_BR
dc.titleAPELAÇÃO CRIMINAL N° 1.0702.04.138621-1/001pt_BR
dc.typeOtherpt_BR
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