APELAÇÃO CRIMINAL N° 1.0431.07.033920-2/001

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dc.contributor.authorMinas Gerais. Tribunal de Justiça. 3ª Câmara Criminal
dc.contributor.authorDesembargador ANTÔNIO ARMANDO DOS ANJOS (Relator)
dc.date.accessioned2014-08-01T12:22:40Z
dc.date.available2014-08-01T12:22:40Z
dc.date.issued2009-09-29
dc.descriptionAPELAÇÃO CRIMINAL N° 1.0431.07.033920-2/001 - Comarca de Monte Carmelo - Apelante: Tatiane da Silva Moreira - Apelado: Ministério Público do Estado de Minas Gerais - Corré: Vera Lúcia Moreira - Relator: DES. ANTÔNIO ARMANDO DOS ANJOSpt_BR
dc.description.abstractEmenta: Apelação criminal. Furto qualificado. Participação de menor importância. Inocorrência. Atuação efetiva. Pena-base exacerbada. Redução. Possibilidade.pt_BR
dc.identifier.issn0447-1768
dc.identifier.urihttps://bd.tjmg.jus.br/jspui/handle/tjmg/2988
dc.language.isopt_BRpt_BR
dc.publisherTribunal de Justiça do Estado de Minas Geraispt_BR
dc.subjectFurto qualificadopt_BR
dc.subjectConcurso de pessoaspt_BR
dc.subjectCoautorpt_BR
dc.subjectParticipação de menor importânciapt_BR
dc.subjectNão cabimentopt_BR
dc.subjectLaudo pericialpt_BR
dc.subjectErro materialpt_BR
dc.subjectAusência de assinaturapt_BR
dc.subjectNulidadept_BR
dc.subjectNão ocorrênciapt_BR
dc.subjectCircunstâncias judiciaispt_BR
dc.subjectRedução da penapt_BR
dc.subjectAplicabilidadept_BR
dc.subjectPena privativa de liberdadept_BR
dc.subjectSubstituiçãopt_BR
dc.subjectPena restritiva de direitospt_BR
dc.titleAPELAÇÃO CRIMINAL N° 1.0431.07.033920-2/001pt_BR
dc.typeOtherpt_BR
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