APELAÇÃO CRIMINAL N° 1.0647.07.081440-3/001
dc.contributor.author | Minas Gerais. Tribunal de Justiça. 3ª Câmara Criminal | |
dc.contributor.author | Desembargador FORTUNA GRION (Relator) | |
dc.date.accessioned | 2014-08-28T12:16:26Z | |
dc.date.available | 2014-08-28T12:16:26Z | |
dc.date.issued | 2008-10-14 | |
dc.description | APELAÇÃO CRIMINAL N° 1.0647.07.081440-3/001 - Comarca de São Sebastião do Paraíso - Apelante: Marcelo dos Santos - Apelado: Ministério Público do Estado de Minas Gerais - Relator: DES. FORTUNA GRION | pt_BR |
dc.description.abstract | Ementa: Apelação criminal. Furto qualificado tentado. Abatimento da pena. Art. 14, parágrafo único, do Código Penal Brasileiro. Verificação do iter criminis percorrido. Prestação pecuniária. Fixação. Capacidade financeira do agente. Custas processuais. Suspensão. Art. 12 da Lei 1.060/50. | pt_BR |
dc.identifier.issn | 0447-1768 | |
dc.identifier.uri | https://bd.tjmg.jus.br/jspui/handle/tjmg/3443 | |
dc.language.iso | pt_BR | pt_BR |
dc.publisher | Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais | pt_BR |
dc.subject | Furto qualificado | pt_BR |
dc.subject | Crime tentado | pt_BR |
dc.subject | Iter criminis | pt_BR |
dc.subject | Percurso | pt_BR |
dc.subject | Redução da pena | pt_BR |
dc.subject | Percentual | pt_BR |
dc.subject | Substituição da pena | pt_BR |
dc.subject | Prestação pecuniária | pt_BR |
dc.subject | Fixação do quantum | pt_BR |
dc.subject | Assistência judiciária | pt_BR |
dc.subject | Custas | pt_BR |
dc.subject | Suspensão | pt_BR |
dc.subject | Isenção | pt_BR |
dc.subject | Inadmissibilidade | pt_BR |
dc.title | APELAÇÃO CRIMINAL N° 1.0647.07.081440-3/001 | pt_BR |
dc.type | Other | pt_BR |