Estabilização da tutela antecipada e a Fazenda Pública, A

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dc.contributor.authorGalego, Felipe
dc.contributor.authorFreitas, Sérgio Henriques Zandona
dc.date.accessioned2020-06-16T12:54:29Z
dc.date.available2020-06-16T12:54:29Z
dc.date.issued2020-06-16
dc.identifier.citationGALEGO, Felipe; FREITAS, Sérgio Henriques Zandona. A estabilização da tutela antecipada e a Fazenda Pública. In: CINCO anos do Código de Processo Civil: Lei 13.105, de 16 de março de 2015. Belo Horizonte: Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais; Escola Judicial Des. Edésio Fernandes, 2020. Cap. 12, p. 281-301. Disponível em: https://bd.tjmg.jus.br/items/8903cda2-0dfa-49c5-aaea-af7cad57c058. Acesso em: 16jun. 2020.
dc.identifier.urihttps://bd.tjmg.jus.br/items/8903cda2-0dfa-49c5-aaea-af7cad57c058
dc.language.isopt_BRpt_BR
dc.subjectTutela antecipadapt_BR
dc.subjectFazenda públicapt_BR
dc.subjectProcesso civil
dc.titleEstabilização da tutela antecipada e a Fazenda Pública, Apt_BR
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