APELAÇÃO CRIMINAL Nº 1.0024.09.499920-8/002

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dc.contributor.authorMinas Gerais. Tribunal de Justiça. 1ª Câmara Criminal
dc.contributor.authorDesembargador SILAS RODRIGUES VIEIRA (Relator)
dc.date.accessioned2015-09-04T13:40:37Z
dc.date.available2015-09-04T13:40:37Z
dc.date.issued2013-10-01
dc.descriptionAPELAÇÃO CRIMINAL Nº 1.0024.09.499920-8/002 - Comarca de Belo Horizonte - Apelante: J.F., J.S.F., W.S.F. - Apelado: Ministério Público do Estado de Minas Gerais - Vítima: R.O.D.S. - Relator: DES. SILAS RODRIGUES VIEIRApt_BR
dc.description.abstractEmenta: Apelação criminal. Homicídio qualificado. Tribunal do Júri. Preliminar. Nulidade na quesitação. Rejeição. Alegação de decisão manifestamente contrária à prova dos autos e injustiça na aplicação da pena. Desprovimento.pt_BR
dc.identifier.issn0447-1768
dc.identifier.urihttps://bd.tjmg.jus.br/jspui/handle/tjmg/7259
dc.language.isopt_BRpt_BR
dc.publisherTribunal de Justiça do Estado de Minas Geraispt_BR
dc.subjectHomicídio qualificadopt_BR
dc.subjectTribunal do Júript_BR
dc.subjectQuesitospt_BR
dc.subjectImpugnaçãopt_BR
dc.subjectAusênciapt_BR
dc.subjectPreclusãopt_BR
dc.subjectInexigibilidade de conduta diversapt_BR
dc.subjectNão reconhecimentopt_BR
dc.subjectHomicídio privilegiadopt_BR
dc.subjectRelevante valor moralpt_BR
dc.subjectInexistênciapt_BR
dc.subjectQualificadorapt_BR
dc.subjectProvapt_BR
dc.subjectRecurso que dificultou a defesa da vítimapt_BR
dc.subjectExclusãopt_BR
dc.subjectImpossibilidadept_BR
dc.subjectAcervo probatóriopt_BR
dc.subjectOpção dos jurados por uma das versões apresentadaspt_BR
dc.subjectDecisão manifestamente contrária à prova dos autospt_BR
dc.subjectInexistênciapt_BR
dc.subjectNulidadept_BR
dc.subjectNão ocorrênciapt_BR
dc.subjectPena aplicadapt_BR
dc.subjectAdequação à repressão do crimept_BR
dc.subjectManutençãopt_BR
dc.titleAPELAÇÃO CRIMINAL Nº 1.0024.09.499920-8/002pt_BR
dc.typeOtherpt_BR
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