APELAÇÃO CRIMINAL Nº 1.0188.12.007615-6/001

dc.contributor.authorMinas Gerais. Tribunal de Justiça. 4ª Câmara Criminal
dc.contributor.authorDesembargador EDUARDO BRUM (Relator)
dc.date.accessioned2014-04-28T10:48:46Z
dc.date.available2014-04-28T10:48:46Z
dc.date.issued2013-09-18
dc.descriptionAPELAÇÃO CRIMINAL Nº 1.0188.12.007615-6/001 - Comarca de Nova Lima - Apelante: W.A.S. - Apelado: Ministério Público do Estado de Minas Gerais - Vítima: J.M.R. - Relator: DES. EDUARDO BRUMpt_BR
dc.description.abstractEmenta: Apelação criminal. Roubo majorado tentado. Crime impossível. Vítima sem dinheiro. Impossibilidade. Desclassificação para lesão corporal. Dolo de subtrair demonstrado. Palavra segura da vítima. Delito patrimonial caracterizado. Penas acima do mínimo. Necessidade. Recurso não provido.pt_BR
dc.identifier.issn0447-1768
dc.identifier.urihttps://bd.tjmg.jus.br/jspui/handle/tjmg/1976
dc.language.isopt_BRpt_BR
dc.publisherTribunal de Justiça do Estado de Minas Geraispt_BR
dc.subjectRoubo majoradopt_BR
dc.subjectTentativapt_BR
dc.subjectArt. 157, § 2º, I, c/c o art. 14 do Código Penalpt_BR
dc.subjectTipificaçãopt_BR
dc.subjectVítima sem dinheiropt_BR
dc.subjectCrime impossívelpt_BR
dc.subjectDolo de subtrairpt_BR
dc.subjectProvapt_BR
dc.subjectDeclaração da vítimapt_BR
dc.subjectRelevânciapt_BR
dc.subjectConfiguração do delitopt_BR
dc.subjectDesclassificação do crime para lesão corporalpt_BR
dc.subjectCondenaçãopt_BR
dc.subjectPenapt_BR
dc.subjectCircunstâncias judiciais desfavoráveis ao réupt_BR
dc.subjectPena-basept_BR
dc.subjectFixação acima do mínimo legalpt_BR
dc.titleAPELAÇÃO CRIMINAL Nº 1.0188.12.007615-6/001pt_BR
dc.typeOtherpt_BR
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