APELAÇÃO CÍVEL N° 1.0024.05.892209-7/001
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Data
2007-01-31
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Editor
Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
Resumo
Ementa: Previdência privada. Retirada de participante. Devolução de contribuições pessoais. Correção monetária. Índice utilizado. Sucumbência ínfima.
Descrição
APELAÇÃO CÍVEL N° 1.0024.05.892209-7/001 - Comarca de Belo Horizonte - Apelantes: 1º)
José de Sousa Costa, 2º) Previ Caixa de Previdência dos Funcionários do Banco do Brasil - Apelados: José de Sousa Costa, Previ Caixa de Previdência dos Funcionários do Banco do Brasil - Relator: Des. NILO LACERDA
Palavras-chave
AÇÃO DE COBRANÇA, PREVIDÊNCIA PRIVADA, DEVOLUÇÃO DE PRESTAÇÕES, CORREÇÃO MONETÁRIA, INCIDÊNCIA, INFLAÇÃO, ÍNDICE, EQUIVALÊNCIA, SUCUMBÊNCIA MÍNIMA