APELAÇÃO CÍVEL N° 1.0024.05.892209-7/001

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Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

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Ementa: Previdência privada. Retirada de participante. Devolução de contribuições pessoais. Correção monetária. Índice utilizado. Sucumbência ínfima.

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APELAÇÃO CÍVEL N° 1.0024.05.892209-7/001 - Comarca de Belo Horizonte - Apelantes: 1º) José de Sousa Costa, 2º) Previ Caixa de Previdência dos Funcionários do Banco do Brasil - Apelados: José de Sousa Costa, Previ Caixa de Previdência dos Funcionários do Banco do Brasil - Relator: Des. NILO LACERDA

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