REVISÃO CRIMINAL N° 1.0000.10.018676-6/000
dc.contributor.author | Minas Gerais. Tribunal de Justiça. 1º Grupo de Câmaras Criminais | |
dc.contributor.author | Desembargadora BEATRIZ PINHEIRO CAIRES (Relatora) | |
dc.date.accessioned | 2014-05-15T15:29:40Z | |
dc.date.available | 2014-05-15T15:29:40Z | |
dc.date.issued | 2011-02-14 | |
dc.description | REVISÃO CRIMINAL N° 1.0000.10.018676-6/000 - Comarca de Belo Horizonte - Peticionário: Geraldo Maurício Carvalho - Relatora: DES.ª BEATRIZ PINHEIRO CAIRES | pt_BR |
dc.description.abstract | Ementa: Revisão criminal. Homicídio. Aberratio ictus com unidade complexa. Morte da vítima visada e lesões corporais na atingida por erro. Reconhecimento pelos jurados dos crimes de homicídio e de lesões corporais. Réu condenado pelo juiz-presidente por homicídio consumado e tentado. Impossibilidade. Contrariedade ao que foi decidido pelos jurados. Sentença contrária à lei expressa. Extinção da punibilidade. | pt_BR |
dc.identifier.issn | 0447-1768 | |
dc.identifier.uri | https://bd.tjmg.jus.br/jspui/handle/tjmg/2279 | |
dc.language.iso | pt_BR | pt_BR |
dc.publisher | Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais | pt_BR |
dc.subject | Homicídio | pt_BR |
dc.subject | Aberratio ictus com unidade complexa | pt_BR |
dc.subject | Morte da vítima visada | pt_BR |
dc.subject | Lesões corporais na vítima atingida por erro | pt_BR |
dc.subject | Juiz-Presidente | pt_BR |
dc.subject | Condenação contrária à decisão dos jurados | pt_BR |
dc.title | REVISÃO CRIMINAL N° 1.0000.10.018676-6/000 | pt_BR |
dc.type | Other | pt_BR |