APELAÇÃO CÍVEL N° 1.0145.07.392713-2/001
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Data
2008-05-28
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Editor
Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
Resumo
Ementa: Civil. Apelações. Embargos de terceiro. Separação consensual. Partilha. Doação da meação dos bens. Inexistência de outros bens do devedor. Fraude contra credores. Fraude de execução. Caracterização. Ineficácia do negócio jurídico. Indivisibilidade do imóvel.
Descrição
APELAÇÃO CÍVEL N° 1.0145.07.392713-2/001 - Comarca de Juiz de Fora - Apelantes: 1º) Banco Rural S.A.- 2º) S.P.W. - Apelados: os mesmos - Relator: DES. JOSÉ FLÁVIO DE ALMEIDA
Palavras-chave
Embargos de terceiro, Separação consensual, Partilha, Meação de bens, Doação, Outros bens do devedor, Inexistência, Fraude contra credores, Fraude à execução, Caracterização, Negócio jurídico, Ineficácia, Imóvel, Indivisibilidade