APELAÇÃO CÍVEL N° 1.0105.02.061684-0/001
Nenhuma Miniatura disponível
Arquivos
Data
2006-09-12
Título da Revista
ISSN da Revista
Título de Volume
Editor
Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
Resumo
Ementa: Civil. Consumidor. Indenização. Veículo. Peça defeituosa. Inadequação do bem. Superaquecimento do motor constante. Concessionária. Legitimidade passiva. Solidariedade. Decadência. Obrigação de ressarcir o dano.
Descrição
APELAÇÃO CÍVEL N° 1.0105.02.061684-0/001 - Comarca de Governador Valadares - Apelante: Verona Veículos Ltda. - Apelado: Ronaldo Vieira Peres - Relator: Des. ALBERTO VILAS BOAS
Palavras-chave
INDENIZAÇÃO, COMPRA E VENDA, VEÍCULO, PRODUTO DEFEITUOSO, FORNECEDOR, FABRICANTE, RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA, DECADÊNCIA, NÃO-OCORRÊNCIA, CULPA EXCLUSIVA DO CONSUMIDOR, AUSÊNCIA DE PROVA, ART. 18 DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR