APELAÇÃO CRIMINAL N° 1.0024.08.979986-0/001

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dc.contributor.authorMinas Gerais. Tribunal de Justiça. 3ª Câmara Criminal
dc.contributor.authorDesembargador PAULO CÉZAR DIAS (Relator)
dc.date.accessioned2014-07-29T14:17:52Z
dc.date.available2014-07-29T14:17:52Z
dc.date.issued2009-12-01
dc.descriptionAPELAÇÃO CRIMINAL N° 1.0024.08.979986-0/001 - Comarca de Belo Horizonte - Apelantes: 1º) Wagner Gonçalves Pimenta, 2º) Marcus Vinicius Barreto dos Santos - Apelados: Ministério Público Estado Minas Gerais - Corréu: Diego da Silva Olímpio - Relator: DES. PAULO CÉZAR DIASpt_BR
dc.description.abstractEmenta: Apelação. Roubo majorado. Preliminares. Nulidade do processo. Inversão da ordem de oitiva das testemunhas. Ausência do representante ministerial em audiência. Tentativa. Inocorrência. Hipótese de delito consumado. Atenuante da confissão espontânea. Não aplicação.pt_BR
dc.identifier.issn0447-1768
dc.identifier.urihttps://bd.tjmg.jus.br/jspui/handle/tjmg/2961
dc.language.isopt_BRpt_BR
dc.publisherTribunal de Justiça do Estado de Minas Geraispt_BR
dc.subjectRoubo majoradopt_BR
dc.subjectCrime tentadopt_BR
dc.subjectNão ocorrênciapt_BR
dc.subjectAudiênciapt_BR
dc.subjectInquirição de testemunhaspt_BR
dc.subjectInterrogatóriopt_BR
dc.subjectRéupt_BR
dc.subjectCarta precatóriapt_BR
dc.subjectMinistério Públicopt_BR
dc.subjectNão comparecimentopt_BR
dc.subjectNulidadespt_BR
dc.subjectInexistênciapt_BR
dc.subjectFixação da penapt_BR
dc.subjectMínimo legalpt_BR
dc.subjectReduçãopt_BR
dc.subjectCondenação mantidapt_BR
dc.titleAPELAÇÃO CRIMINAL N° 1.0024.08.979986-0/001pt_BR
dc.typeOtherpt_BR
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