APELAÇÃO CRIMINAL Nº 1.0720.11.001459-7/001

dc.contributor.authorMinas Gerais. Tribunal de Justiça. 5ª Câmara Criminal
dc.contributor.authorCarvalho, Alexandre Victor de (Relator)
dc.date.accessioned2014-04-28T10:47:42Z
dc.date.available2014-04-28T10:47:42Z
dc.date.issued2013-08-13
dc.descriptionAPELAÇÃO CRIMINAL Nº 1.0720.11.001459-7/001 - Comarca de Visconde do Rio Branco - Apelante: L.A.F. - Apelado: Ministério Público do Estado de Minas Gerais - Vítima: M.A.P.C. - Relator: DES. ALEXANDRE VICTOR DE CARVALHOpt_BR
dc.description.abstractEmenta: Apelação criminal. Lesão corporal no âmbito familiar. Pedido recursal de absolvição. Provimento. Ausência de provas judiciais. Observância à nova redação do art. 155 do Código de Processo Penal.pt_BR
dc.identifier.issn0447-1768
dc.identifier.urihttps://bd.tjmg.jus.br/handle/tjmg/1966
dc.language.isopt_BRpt_BR
dc.publisherTribunal de Justiça do Estado de Minas Geraispt_BR
dc.subjectLesão corporalpt_BR
dc.subjectArt. 129, § 9º, do Código Penalpt_BR
dc.subjectAusência de provas judiciaispt_BR
dc.subjectObservância à nova redação do art. 155 do Código de Processo Penalpt_BR
dc.subjectAbsolviçãopt_BR
dc.titleAPELAÇÃO CRIMINAL Nº 1.0720.11.001459-7/001pt_BR
dc.typeOtherpt_BR
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