APELAÇÃO CRIMINAL Nº 1.0720.11.001459-7/001
dc.contributor.author | Minas Gerais. Tribunal de Justiça. 5ª Câmara Criminal | |
dc.contributor.author | Carvalho, Alexandre Victor de (Relator) | |
dc.date.accessioned | 2014-04-28T10:47:42Z | |
dc.date.available | 2014-04-28T10:47:42Z | |
dc.date.issued | 2013-08-13 | |
dc.description | APELAÇÃO CRIMINAL Nº 1.0720.11.001459-7/001 - Comarca de Visconde do Rio Branco - Apelante: L.A.F. - Apelado: Ministério Público do Estado de Minas Gerais - Vítima: M.A.P.C. - Relator: DES. ALEXANDRE VICTOR DE CARVALHO | pt_BR |
dc.description.abstract | Ementa: Apelação criminal. Lesão corporal no âmbito familiar. Pedido recursal de absolvição. Provimento. Ausência de provas judiciais. Observância à nova redação do art. 155 do Código de Processo Penal. | pt_BR |
dc.identifier.issn | 0447-1768 | |
dc.identifier.uri | https://bd.tjmg.jus.br/handle/tjmg/1966 | |
dc.language.iso | pt_BR | pt_BR |
dc.publisher | Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais | pt_BR |
dc.subject | Lesão corporal | pt_BR |
dc.subject | Art. 129, § 9º, do Código Penal | pt_BR |
dc.subject | Ausência de provas judiciais | pt_BR |
dc.subject | Observância à nova redação do art. 155 do Código de Processo Penal | pt_BR |
dc.subject | Absolvição | pt_BR |
dc.title | APELAÇÃO CRIMINAL Nº 1.0720.11.001459-7/001 | pt_BR |
dc.type | Other | pt_BR |