APELAÇÃO CRIMINAL N° 1.0024.04.292190-8/002

dc.contributor.authorMinas Gerais. Tribunal de Justiça. 1ª Câmara Criminal
dc.contributor.authorDesembargadora MÁRCIA MILANEZ (Relatora)
dc.date.accessioned2014-08-01T12:22:10Z
dc.date.available2014-08-01T12:22:10Z
dc.date.issued2009-08-28
dc.descriptionAPELAÇÃO CRIMINAL N° 1.0024.04.292190-8/002 - Comarca de Belo Horizonte - Apelante: Ministério Público do Estado Minas Gerais - Apelados: Domingos Pereira de Souza, José do Carmo de Paiva, Vicente de Paula Pereira, Pedro Paulo Sousa Monteiro - Relatora: DES.ª MÁRCIA MILANEZpt_BR
dc.description.abstractEmenta: Apelação criminal. Peculato eletrônico e formação de quadrilha. Recurso ministerial. Condenação de todos os denunciados. Existência de relevante dúvida sobre o envolvimento do corréu na empreitada delituosa.pt_BR
dc.identifier.issn0447-1768
dc.identifier.urihttps://bd.tjmg.jus.br/jspui/handle/tjmg/2982
dc.language.isopt_BRpt_BR
dc.publisherTribunal de Justiça do Estado de Minas Geraispt_BR
dc.subjectPeculato eletrônicopt_BR
dc.subjectAlteração de dados de débitos fiscaispt_BR
dc.subjectAutoriapt_BR
dc.subjectMaterialidadept_BR
dc.subjectAusência de provapt_BR
dc.subjectAbsolviçãopt_BR
dc.subjectQuadrilhapt_BR
dc.subjectNão configuraçãopt_BR
dc.titleAPELAÇÃO CRIMINAL N° 1.0024.04.292190-8/002pt_BR
dc.typeOtherpt_BR
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