NT 2023.0003853 Ca renal Sunitinibe - NATJUS TJMG

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2024-12-03
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Resumo
No SUS os procedimentos para tratamento do CCR estão disponíveis na tabela do SIGTAB, sendo os radio e quimioterápicos reunidos no Grupo 03, Subgrupo 04, código 03.04.02.016-8 – Quimioterapia do câncer renal avançado. O financiamento de medicamentos oncológicos ocorre por sua inclusão na APAC-SIA do SUS, oferecidos pelos hospitais credenciados no SUS e habilitados em oncologia, e são ressarcidos pelo Ministério da Saúde. O seguinte procedimento da disponível para a quimioterapia paliativa de adultos com CCR. As drogas disponíveis incluem: citocinas (interferona alfa e interleucina-2), citotóxicos (5-fluoruracil, capecitabina, doxorrubicina, gencitabina e vinblastina) e os antiangiogênicos (sunitinibe, sorafenibe e pazopanibe) Os pacientes, que podem receber tratamento sistêmico de primeira linha com diferentes opções terapêuticas, segundo as principais diretrizes clínicas nacionais e internacionais, de acordo com a SBOC. A CONITEC deliberou, por unanimidade, a recomendação de incorporar o cloridrato de pazopanibe e do malato de sunitinibe para CRCC metastático, mediante negociação de preço e conforme o modelo da Assistência do SUS. Nesse contexto a CONITEC reconheceu que o valor ressarcido pelo procedimento APAC é insuficiente para a utilização de medicamentos como sunitinibe e pazopanibe, para o tratamento do CCR metastático pelos hospitais credenciados no SUS e habilitados em oncologia. A prescrição de pazopanibe foi substituída pela de sunitinibe em dezembro de 2023, droga disponível no COR, já que são da mesma classe e não há diferenças estatisticamente significantes para SLP e eventos adversos graves, entre estas drogas. Estudos demonstram sobrevida livre de progressão de 8,4 meses com pazopanibe (IC 95%, 8,3 a 10,9) e 9,5 meses com sunitinibe (IC 95%, 8,3 a 11,1) (HR 1,05; IC 95%, 0,90 a 1,22). Resposta parcial foi observada em 31% dos pacientes do grupo do pazopanibe e em 24% dos pacientes no grupo sunitinibe. Resposta completa em um paciente do grupo do pazopanibe e em três pacientes no grupo do sunitinibe. A TR foi mais alta com o tratamento com o pazopanibe em comparação ao tratamento com o sunitinibe (31% versus 25%), porém sem significância estatística (p=0,03). A mediana de SG foi de 28,4 meses no grupo pazopanibe (IC 95%, 26,2 a 35,6) e 29,3 meses no grupo sunitinibe (IC 95%, 25,3 a 32,5). Os dados demonstraram que sunitinibe e pazopanibe apresentaram maior TR em comparação com o bevacizumabe em adição à IFN-α, e sugerem uma superioridade do pazopanibe em relação ao sunitinibe, quanto à esse desfecho. Também demonstraram ausência de diferenças estatisticamente significantes para SLP e eventos adversos graves, entre todos os tratamentos avaliados (sunitinibe, pazopanibe, axitinibe, bevacizumabe, interleucina, tivozanibe, sorafenibe e temsirolimus).
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