A constitucionalização da execução penal: perspectivas de estudo da aplicação das penas a partir de uma interpretação constitucionalizada
| dc.contributor.author | Vasconcelos, Adriano Resende de | |
| dc.date.accessioned | 2017-09-29T14:32:14Z | |
| dc.date.available | 2017-09-29T14:32:14Z | |
| dc.date.issued | 2017-04-28 | |
| dc.description.abstract | Este trabalho visa estudar a execução penal a partir dos princípios e regras jurídicas, positivadas no ordenamento jurídico brasileiro. Procurou-se submeter à critica normas presentes na LEP - Lei de Execução Penal, servindo-se do aparato de uma exegese que prioriza os princípios de interpretação constitucional estudados pela doutrina nacional e que são cânones para se obter a melhor solução dos problemas submetidos à valoração. | pt_BR |
| dc.identifier.issn | 19827946 | |
| dc.identifier.uri | https://bd.tjmg.jus.br/jspui/handle/tjmg/8598 | |
| dc.language.iso | pt_BR | pt_BR |
| dc.relation.ispartofseries | 117ª edição; | |
| dc.subject | Princípios de interpretação constitucional | pt_BR |
| dc.subject | LEP | pt_BR |
| dc.subject | Regras jurídicas | pt_BR |
| dc.subject | Princípios | pt_BR |
| dc.subject | Execução penal | pt_BR |
| dc.title | A constitucionalização da execução penal: perspectivas de estudo da aplicação das penas a partir de uma interpretação constitucionalizada | pt_BR |
| dc.type | Article | pt_BR |