APELAÇÃO CÍVEL N° 1.0024.10.157723-7/001
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Data
2011-07-12
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Editor
Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
Resumo
Ementa: Ação de alimentos. Ex-cônjuges. Possibilidade. Fixação. Obediência ao binômio necessidade/disponibilidade entre alimentando e alimentante. Demonstração. Ônus do autor. Inobservância. Recurso desprovido.
Descrição
APELAÇÃO CÍVEL N° 1.0024.10.157723-7/001 - Comarca de Belo Horizonte - Apelante: C.C.A. - Apelado: V.A. - Relator: DES. GERALDO AUGUSTO
Palavras-chave
ALIMENTOS, EX-CÔNJUGES, ART. 1.704, CC/2002, BINÔMIO NECESSIDADE/ DISPONIBILIDADE, ART. 1.694, § 1º, CC/2002, PROVA, ÔNUS DO AUTOR, NÃO OBSERVÂNCIA, ART. 333, I, CPC, IMPROCEDÊNCIA DO PEDIDO