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Decisão 7477/2018 (Processo SEI 0120862-36.2018.8.13.0000)

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SEI_0120862_36.2018.8.13.0000.pdf (76.31 KB)

Data

2018-11-08

Autores

Soares, Aldina de Carvalho

Título da Revista

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Editor

Resumo

Descrição

Trata-se de expediente encaminhado pela Direção do Foro da Comarca de Paracatu solicitando orientação sobre a viabilidade técnica e financeira para a implantação dos serviços de apostilamento pelos serviços notariais e de registro.

Palavras-chave

Paracatu, 1º Tabelionato de Notas, Consulta, Apostilamento, Viabilidade técnica, Viabilidade financeira, Artigo 65, I, Lei Complementar Estadual 59/2001, Artigo 44, II, Provimento Corregedoria 355/2018, Artigo 6º, Provimento Corregedoria 355/2018, Artigo 3º, Provimento Corregedoria Nacional de Justiça 62/2017, Artigo 4º, Provimento Corregedoria Nacional de Justiça 62/2017, Artigo 6º, Resolução Corregedoria Nacional de Justiça 228/2016, Artigo 19, Resolução Corregedoria Nacional de Justiça 228/2016, Aviso Corregedoria 36/2018, Provimento Corregedoria Nacional de Justiça 74/2018, Arquivamento

Citação

URI

https://bd.tjmg.jus.br/jspui/handle/tjmg/9282

Coleções

Decisões da Corregedoria comuns a todas as especialidades

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